Termos e Condições

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Volvox Brasil Treinamento e Serviços de Ensino e Captação, inscrita no CNPJ sob nº 21.613.283/0001-17 situada na QS 11 Conjunto T Lote 36 loja 01 - Águas Claras, Brasília – DF. Neste é a responsável legal pela plataforma de acesso ao ensino Clube de Bolsas, doravante simplesmente denominada de "CLUBE DE BOLSAS".

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Clube de Bolsas deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

O Usuário deverá ler, certicar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados a estes por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Clube de Bolsas. O Usuário pode entrar em contato com o Clube de Bolsas através do canal "FALE CONOSCO" pelo telefone 0800.033.0394 ou pelo website no link www.clubedebolsas.com.br/faleconosco

O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Clube de Bolsas.

1 – OBJETO

1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas de disponibilidades de bolsas das instituições parceiras do Clube de Bolsas, mediante pagamento de uma taxa de adesão para aquisão do Voucher para posterior resgate da bolsa de estudo.

1.2. O Clube de Bolsas não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu site, os serviços e produtos ofertados são oferecidos por empresas parceiras.

1.3. A função do Clube de Bolsas é divulgar e intermediar no seu website as ofertas de bolsas dos parceiros, onde são concedidos descontos nas mensalidades aos participantes do Clube de Bolsas.

1.4. Os descontos poderão variar conforme negociação entre o Clube de Bolsas e os seus parceiros.

1.5. O Clube de Bolsas por ser apenas um captador de bolsas, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros, entretanto, se dispõe a intermediar a comunicação entre o Usuário e o Parceiro.

1.6. É de integral responsabilidade do parceiro "instituição" a prestação do serviço com qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos serviços oferecidos.

2 – CADASTRO NO WEBSITE

2.1. Os serviços do Clube de Bolsas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade

2.2. Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Clube de Bolsas. Em todos estes casos, o Clube de Bolsas se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

2.3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.4. O Clube de Bolsas não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.5. O Clube de Bolsas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Clube de Bolsas poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.7. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.8. O Usuário compromete-se a notificar o Clube de Bolsas imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a está. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3 – PAGAMENTO

3.1. O Usuário está ciente e concorda que a aquisição do Voucher de pré matricula se dará através da prestação de serviço de empresa responsável, por gestão de pagamentos de administração independente do Clube de Bolsas, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos.

3.2. O Clube de Bolsas pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

3.3. O Clube de Bolsas não se responsabiliza por encargos tributários que incidem sobre os serviços prestados pelos seus parceiros, apenas pela incidência tributária sobre a taxa de adesão paga ao Clube de Bolsas.

4 - CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Se o usuário não utilizar o voucher pela não formação de turma, inexistência da vaga ou mesmo desistência, este poderá solicitar o seu reembolso pelos nossos canais de atendimento descritos no site, dentro do prazo de 6 (seis) meses, desde que não tenha utilizado o voucher para efetuar sua matrícula.

4.2. Não havendo utilização do voucher de pré matricula, junto a instituição de ensino o Clube de Bolsas garante o reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago pela Taxa de Adesão.

4.3. O Clube de Bolsas tem o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o reembolso, após o usuário enviar as informações necessárias no link que será enviado para o e-mail cadastrado em nossa base de dados.

5 – MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1. A qualquer tempo o Clube de Bolsas poderá alterar este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

6 – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. O Clube de Bolsas tomará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2. Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Clube de Bolsas, o Usuário pode acessar o link www.clubedebolsas.com.br/politica-de-privacidade ou obter informações através de contato@clubedebolsas.com.br

7 – SANÇÕES

7.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Clube de Bolsas poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se: a) O Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) Se descumprir com seus deveres de Usuário; c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) O Clube de Bolsas entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Clube de Bolsas, ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Clube de Bolsas reserva-se o direito de a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

8 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O uso comercial da expressão "Clube de Bolsas" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Clube de Bolsas assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Clube de Bolsas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Clube de Bolsas.

9 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1. O Usuário declara total ciência, desde já concorda que ao adquirir o voucher de desconto, deverá seguir as regras para a matrícula na instituição de ensino escolhida.

9.2. A aquisição do cupom de desconto não garante a matrícula na instituição escolhida, garante apenas o direito de ter o desconto caso o candidato se enquadre nos critérios de matrícula de cada instituição.

9.3. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar as regras de seu voucher, prazos, bem como todas as condições de uso deste junto à instituição.

10 - VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU BASE DE DADOS

10.1. Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Clube de Bolsas, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de/ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11 - RESPONSABILIDADE DE FUNCIONAMENTO

11.1. Tendo em vista ainda a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Clube de Bolsas não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Clube de Bolsas.

11.2. O Clube de Bolsas não é o proprietário dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos/serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando na qualidade de Captador.

12 - INDENIZAÇÃO

12.1. O Usuário indenizará o Clube de Bolsas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site, pelo descumprimento dos Termos de Uso ou violação de qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo honorários de advogados. Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o Clube de Bolsas e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

13 - FORO DE ELEIÇÃO

13.1. Fica eleito o foro da comarca sede do estabelecimento contratante que estiver em questão para dirimir as dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando as partes de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

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