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O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), tem como objetivo fiscalizar e verificar o exercício profissional nas áreas de engenharia e agronomia, de forma a assegurar os direitos de seus associados e a prestação de serviços de qualidade dos mesmos.
Criado em 1967, o conselho consolidou-se no decorrer dos anos como uma confiável fonte de dados e informações setoriais. Segundo o portal do CONFEA, a fiscalização deve apresentar caráter coercitivo, educativo e preventivo. Sob o aspecto educativo, deverá a fiscalização do CONFEA orientar os profissionais, órgãos públicos, dirigentes de empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA e os direitos da sociedade.
Para requerer registro e carteira, o profissional deve comparecer no Crea em que deseja atuar, preencher formulário específico disponível no Conselho Regional, e levar os seguintes documentos:
Original do diploma ou do certificado, registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino;
Histórico escolar com indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas;
Carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no País, expedida na forma da lei;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Título de eleitor, quando brasileiro;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral, quando brasileiro; e
Prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro e do sexo masculino;
Comprovante de residência; e
Duas fotografias, de frente, nas dimensões 3x4cm, em cores.
Para maiores informações acesse o site do CREA de sua região.
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